Política de Privacidade

1. Introdução

A Hacronix, Lda. ("PayBrick", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados consoante a sua interação com o PayBrick:

• —Dados de Conta: Nome, email, número de telefone, e informações de verificação
• —Dados de Negócio: Informações da empresa, NIF, NUIT, localização
• —Dados de KYC: Documentos de identificação, comprovativo de residência
• —Dados de Transação: Detalhes de pagamentos processados, montantes, datas
• —Dados de Utilização: Registos de acesso, endereço IP, atividades na plataforma

3. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados baseando-nos nas seguintes bases legais:

• —Execução de Contrato: Para fornecer os serviços de pagamento
• —Conformidade Legal: Para cumprir obrigações de combate ao branqueamento de capitais e conformidade regulatória
• —Interesses Legítimos: Para melhorar a segurança da plataforma e prevenir fraude
• —Consentimento: Para atividades de marketing e análise (quando aplicável)

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

• —Fornecer e melhorar os serviços PayBrick
• —Processar transações de pagamento com segurança
• —Verificação de identidade e conformidade KYC/AML
• —Detectar e prevenir fraude e atividades maliciosas
• —Comunicações relacionadas com a sua conta
• —Análise estatística e melhoria de serviço
• —Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Partilha de Dados

Podemos partilhar os seus dados com terceiros nestes casos:

• —Operadores de Pagamento: EMIS, Unitel Money (apenas dados necessários para processar pagamentos)
• —Instituições Financeiras: Para liquidação de fundos
• —Autoridades Regulatórias: Quando requerido por lei
• —Prestadores de Serviço: Fornecedores de análise, hosting, e suporte (sob acordos de confidencialidade)

Nunca vendemos dados pessoais para fins comerciais.

6. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, retemos os dados por um período de 7 anos para fins de conformidade regulatória e resolução de disputas.

7. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:

• —Encriptação TLS para todas as comunicações
• —Encriptação de dados em repouso
• —Autenticação multi-fator (MFA)
• —Auditorias de segurança regulares
• —Acesso restrito apenas para pessoal autorizado

8. Seus Direitos

Tem direito a:

• —Direito de Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
• —Direito de Rectificação: Corrigir dados imprecisos
• —Direito de Eliminação: Solicitar eliminação (sujeito a restrições legais)
• —Direito de Oposição: Opor-se a certos tipos de tratamento
• —Direito de Portabilidade: Transferir dados para outro serviço

Para exercer estes direitos, contacte privacy@paybrick.ao.

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os tipos incluem:

• —Cookies Essenciais: Necessários para autenticação e funcionamento da plataforma
• —Cookies de Análise: Para compreender como os utilizadores usam o serviço

10. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta política periodicamente. Notificaremos de mudanças materiais por email ou através da plataforma. O uso continuado implica aceitação das alterações.

11. Contacto

Para questões sobre privacidade, contacte:

• —privacy@paybrick.ao
• —Hacronix, Lda., Luanda, Angola